Texto unifica Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta
A LGE unifica sob um mesmo texto legal a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta.. A parlamentar acatou parte das mudanças realizadas na proposta pela Câmara dos Deputados e rejeitou outras.Leila rejeitou, por exemplo, mudanças na cláusula compensatória que os clubes têm que pagar ao atleta em caso de inadimplência salarial, rescisão indireta ou dispensa imotivada.
O atleta em formação será considerado menor aprendiz, conforme determina o art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho. O projeto prevê ainda que penalidades previstas serão aplicadas em dobro quando se tratar de casos de racismo no esporte brasileiro ou de infrações cometidas contra as mulheres. Senadores bolsonaristas tentaram emplacar uma emenda para retirar do texto a menção, como exemplos de discriminação, a condutas como o racismo, a xenofobia, a homofobia, o sexismo e a transfobia. “A citação é desnecessária porque o próprio texto já se refere a qualquer tipo de violência ou discriminação” como passíveis de punição, alegaram. Mas foram derrotados e os termos foram mantidos.
A prática de esportes eletrônicos, apesar de citada, será tratada em legislação própria, “em processo que permita a ampla discussão das Casas legislativas e a participação da sociedade e dos diversos agentes nele interessados”, apontou a relatora.Senadora Leila Barros — Foto: Roque de Sá/Agência Senado
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