O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa - também conhecidas como "bets". Como a versão que chegou da Câmara foi modificada pelos senadores, agora o PL retorna à outra Casa.
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa - também conhecidas como "bets". Como a versão que chegou da Câmara foi modificada pelos senadores, agora o PL retorna à outra Casa. A votação do texto-base dele no plenário do Senado foi feita de forma simbólica. Depois, os senadores analisaram pontos da proposição destacados para votação em separado. Dois destaques foram aprovados, e um acabou rejeitado. O PL é de autoria do Poder Executivo.
Ele altera a lei que trata da distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda e a que trata da destinação da arrecadação de loterias e da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. Conforme o texto, as bets incluem eventos virtuais de jogos online e eventos de temática esportiva, entre os quais jogos de futebol e vôlei. Na modalidade, o apostador ganha se acertar alguma condição do jogo ou o resultado final da partida. O Projeto de Lei exige uma autorização do Ministério da Fazenda para a empresa que explora o sistema de bets
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