Senado aprova texto da reforma tributária e PEC volta à Câmara
Após meses de negociações, o Senado aprovou a reforma tributária. O texto passou em plenário nesta 4ª feira , com votação em dois turnos. A PEC agora volta à Câmara dos Deputados.Uma alteração ao sistema tributário brasileiro estava travada no Congresso há mais de 30 anos. A proposta se tornou uma das prioridades do governo Lula no campo econômico, e é vista como uma vitória.
O principal ponto da PEC está relacionado à simplificação de tributos. Os atuais cinco impostos brasileiros passam a ser três. Na prática, ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins são reduzidos aos: Imposto sobre Bens e Serviços , a Contribuição sobre Bens e Serviços e ao Imposto Seletivo . A gestão deles funcionará no modelo de IVA , de forma dividida entre União e estados e municípios.
A PEC ainda define o chamado"Imposto Seletivo", também chamado de"imposto do pecado", que estabelece uma carga tributária maior para produtos que são considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O imposto também isenta produtos da cesta básica.O projeto vai implementar uma compensação financeira na modalidade de"cashback", que deve ser direcionado para famílias de baixa renda.
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