Proposta aumenta punição para ocorrências como peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo; texto precisa passar pela Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei que endurece as penas para crimes de peculato e de fraude cometidos em contratos públicos cometidos em situação de calamidade, como a que enfrenta o Rio Grande do Sul. A catástrofe climática já atinge mais de 2,1 milhões de pessoas e deixou ao menos 149 mortos, além de centenas de milhares de desalojados e desabrigados.O PL 2.
O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, de lá, segue para a Câmara dos Deputados.“Não podemos admitir que, em um momento grave como esse, seres sem escrúpulos se aproveitem para dilapidar os cofres públicos e, principalmente, prejudicar milhares de pessoas que necessitam das ações de assistência dos governos”, diz Marinho.
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