Defensores do projeto no Senado argumentam que a regulamentação vai estabelecer regras para fiscalizar um produto que hoje é comercializado clandestinamente.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está agendada para votar nesta terça-feira a proposta que visa regular a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos como "vapes", no Brasil. Essa medida propõe a liberação da venda dos dispositivos enquanto proíbe seu consumo e comercialização para menores de idade.
Gomes argumenta que a regulamentação facilitará a expansão dos negócios das empresas envolvidas, aumentando assim empregos, renda e arrecadação fiscal. Emendas e implicações fiscais A proposta recebeu sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos, propondo que a tributação dos cigarros eletrônicos seja equiparada à dos convencionais, argumentando que isso garantiria uma competição justa e evitar distorções de mercado.
Opiniões e desdobramentos Associações médicas têm manifestado preocupação, apontando riscos à saúde pública e defendendo a manutenção da proibição. Levantamentos indicam que mesmo sob proibição, milhões de brasileiros já utilizam cigarros eletrônicos, incluindo um número significativo de menores de idade.
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