Pauta histórica busca simplificar o sistema tributário brasileiro
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, a PEC da Reforma Tributária por 53 votos favoráveis a 24 contrários. Antes da promulgação, a pauta volta à Câmara dos Deputados, devido a alterações que foram feitas pelo Senado.
A aprovação é um avanço importante da pauta histórica — e enroscada — no parlamento brasileiro. Essa é a primeira mudança feita no sistema de impostos sobre o consumo no Brasil desde a redemocratização. O texto aprovado prevê a simplificação do sistema tributário brasileiro. Na prática, a PEC transforma cinco tributos em três: Imposto sobre Bens e Serviços , Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto Seletivo . Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS , que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado , cobrado no destino e com legislação uniforme em todo o país.
Os senadores votam o texto do senador Eduardo Braga , relator da proposta, que fez diversas alterações na matéria em relação ao que fora aprovado em julho na Câmara dos Deputados.
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