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Motivo de discórdia entre o Ibama e políticos da região Norte, o licenciamento ambiental para pesquisas exploratórias da Petrobras foi negado por causa da exigência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar . A emissão do documento poderia levar anos e abrangeria toda a Margem Equatorial — onde estão localizadas cinco bacias marítimas, entre elas a Foz do Amazonas.
A pasta alegou que uma portaria interministerial de 2012, antes do leilão que ofereceu esse bloco, permite a realização do licenciamento ambiental sem AAAS. A ação pedia o reconhecimento da obrigatoriedade da AAAS para a concessão de áreas para exploração e produção de hidrocarbonetos como condição prévia indispensável para realização das atividades de exploração em determinada região.
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