O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou um relatório favorável. O texto já passou pela CCJ
O Senado deve votar na tarde desta quarta-feira 8 o projeto de lei que institui um novo seguro obrigatório para veículos, nos moldes do antigo DPVAT. O texto, no entanto, também altera o arcabouço fiscal e libera 15,7 bilhões de reais para despesas da União. Na terça 7, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o PL por 15 votos a 11. A sessão desta quarta está agendada para as 14h.
Aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, o texto cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT, a ser cobrado dos proprietários de automóveis e usado para pagar indenizações por acidentes. Além de criar o SPVAT, o projeto de lei altera o novo arcabouço fiscal e antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal.
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