Uma servidora da Justiça Eleitoral perdeu o cargo, foi multada e teve direitos políticos suspensos por cinco anos por ter cobrado pela emissão de uma certidão de quitação eleitoral, um serviço gratuito.
Uma servidora da Justiça Eleitoral perdeu o cargo, foi multada e teve direitos políticos suspensos por cinco anos por ter cobrado pela emissão de uma certidão de quitação eleitoral, um serviço gratuito. A pena por improbidade administrativa foi determinada em 2019 e reafirmada pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região na segunda-feira, 15.
Além disso, ela ficou proibida de contratar com o poder público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos. Segundo os depoimentos de duas servidoras testemunhas e de uma das vítimas, a servidora solicitava vantagem financeira indevida pela emissão do documento. A defesa da servidora apresentou uma ação rescisória - uma tentativa de anular uma decisão judicial baseada em um suposto erro jurídico. Como fato novo, a declaração de uma testemunha que afirmava que os depoimentos utilizados para fundamentar a condenação, incluindo o de sua chefia, foram forjados e tiveram a intenção de prejudicar a ré.
O recurso foi recusado pelo relator do processo, desembargador federal Luiz Bispo, com base na definição de prova do Código de Processo Civil. Segundo o magistrado, é considerada uma prova nova aquela que já existiam antes do processo judicial começar. Ou seja, o indício só seria válido se o réu ou a defesa não o conhecia ou estava impossibilitado de juntá-lo aos autos.
A declaração da testemunha, portanto, não tinha valor uma vez que foi feita em julho de 2019, mais de um ano depois do fim do trânsito em julgado do processo, em março de 2018, segundo o magistrado.O que Éder Militão alega para pedir guarda da filha com Karoline Lima
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Sistema de reconhecimento facial da polícia confunde servidora pública com foragida da justiçaNo jornal O DIA você encontra as últimas notícias sobre o Rio, esportes, economia, diversão, entretenimento, Brasil, mundo e nosso time de colunistas.
Weiterlesen »
MP Eleitoral denuncia ex-presidente do Solidariedade por desvios dos fundos partidário e eleitoralEurípedes Gomes Macedo Júnior e mais nove são suspeitos de desfalcar em cerca de R$ 36 milhões o antigo PROS
Weiterlesen »
Justiça eleitoral aceita denúncia, põe Eurípedes no banco dos réus e mantém prisão preventivaPresidente do Solidariedade vai responder por organização criminosa, apropriação indébita, furto qualificado, falsidade ideológica e peculato; defesa diz que ele é inocente
Weiterlesen »
Justiça eleitoral aceita denúncia, põe Eurípedes no banco dos réus e mantém prisão preventivaA Justiça Eleitoral aceitou nesta sexta-feira, 28, a denúncia oferecida pelo Ministério Público na Operação Fundo no Poço e colocou no banco dos réus o presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Gomes de Macedo Júnior, suspeito de desviar R$...
Weiterlesen »
Justiça eleitoral torna réu ex-presidente do PROS por desvio de verba partidáriaJuiz aceitou denúncia contra eles pelos crimes de peculato, apropriação indébita, falsidade eleitoral e organização criminosa
Weiterlesen »
Rosângela Moro vence ação movida pelo PT na Justiça Eleitoral do ParanáSigla questionou mudança de domicílio da deputada para Curitiba durante o trâmite do julgamento que podia ter cassado seu marido Sergio Moro
Weiterlesen »