TCU apontou em relatório divulgado nesta semana que não existem motivos técnicos para a manutenção de alíquotas diversas e incentivos para regimes diferenciados na reforma tributária
Caso entre nas exceções, o setor calcula que a redução possa chegar a 60% da alíquota-padrão do Imposto Sobre Valor Agregado ., com as exceções, o IVA ficará entre 25,45% e 27% — o maior do mundo; sem elas, estaria entre 20,73% e 22,02%.
Estavam presentes o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho , o senador Eduardo Gomes – autor da emenda que pretende incluir o saneamento nas exceções-, os deputados federais Aguinaldo Ribeiro , relator da reforma tributária na Câmara, e o deputado federal Luiz Carlos Hauly .
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e a Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente também participaram do evento.
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