Medida foi inserida como 'jabuti' no relatório do PL que institui o Programa Mover
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo defenderam o fim da isenção de compras em sites de lojas virtuais até US$ 50 . A medida foi inserida como "jabuti" no relatório do deputado Átila Lira sobre o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação .
“A proposta corrige a grave desigualdade tributária enfrentada pelo setor produtivo brasileiro desde agosto de 2023, quando portaria do Ministério da Fazenda concedeu o benefício aos bens importados vendidos pelas plataformas certificadas no Programa Remessa Conforme, ao passo que itens fabricados no Brasil não gozam do incentivo, mesmo sendo vendidos dentro dessas condições”, defendem as entidades em nota.
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