Entre outros pontos, a Corte determinou que a prorrogação de apurações dependerá de aval judicial
Integrantes do Ministério Público terão de justificar a abertura de procedimentos investigativos contra agentes de segurança suspeitos de envolvimento em casos que resultaram em mortes ou ferimentos graves. Este é o entendimento fixado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira 2, durante um julgamento sobre os limites dos poderes de investigação do MP.
Leia a tese fixada pelos magistrados: A instauração de procedimento investigatório pelo Ministério Público deverá ser de forma motivada sempre que houver suspeita de envolvimento de agentes dos órgãos de segurança pública, na prática de infrações penais, ou sempre que mortes, ou ferimentos graves, ocorram em virtude da utilização de armas de fogo por esses mesmos agentes.
Carta Capital Manuela Carta Mino Carta Lula Política Economia Sociedade Brasil Progressista Jornalismo Crítico Bolsonaro Transparente Ana Luiza Basilio Moro Veja Istoé Editora Confiança Assine Carta Assine Carta Capital Esquerda Luiz Inácio Lula Da Silva Delfim Neto Afonsinho Belluzzo Revista Época Bndes Correios Funai Cidadania Lava Jato
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
STF retoma análise sobre poder de investigação do Ministério Público; entenda o que está em jogoJulgamento a ser retomado nesta semana foi iniciado em 2022
Weiterlesen »
STF retoma nesta quinta (25) julgamento sobre poder de investigação do Ministério PúblicoFachin e Gilmar Mendes deram voto conjunto, pontuando que MP deve informar à Justiça sobre prazos e parâmetros de investigações criminais
Weiterlesen »
STF determina aumento de controle sobre investigações criminais do Ministério PúblicoMinistros definiram que prazos devem ser iguais ao de inquéritos policiais e que prorrogações precisam de autorização
Weiterlesen »
STF vai discutir poder de investigação do Ministério Público e presidência da CBF nesta semanaO Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 24, o julgamento de um conjunto de ações sobre o poder de investigação criminal do Ministério Público.
Weiterlesen »
Maioria do STF equipara investigações do Ministério Público às da políciaA posição majoritária se formou a partir de um voto de Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento deve continuar em 2 de maio
Weiterlesen »
STF decidirá em quais casos Ministério Público precisa de autorização para prorrogar investigaçõesQuestão será discutida nesta quinta (2), na continuidade do julgamento que validou apurações conduzidas pelo Ministério Público
Weiterlesen »