(ANSA) - BRASÍLIA, 25 APR - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a ação sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Embaixada da Hungria em fevereiro por considerar que não existem indícios de que ele pretendia pedir asilo político ao...
- BRASÍLIA, 25 APR - O Supremo Tribunal Federal arquivou a ação sobre a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro à Embaixada da Hungria em fevereiro por considerar que não existem indícios de que ele pretendia pedir asilo político ao governo do primeiro-ministro de extrema-direita Viktor Orbán.
"Não há elementos concretos que indiquem que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", disse o ministro Alexandre de Moraes. "As missões diplomáticas, embora tenham proteção especial, nos termos da Convenção de Viena, não são consideradas extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra qualquer violação a medida cautelar de se ausentar do país", acrescentou.
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