STF começa a julgar se tribunais do júri podem absolver feminicidas com base em legítima defesa. Ação apresentada pelo PDT questiona a 'legítima defesa da honra' em crimes de feminicídio; para relator, a tese é inconstitucional PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
, manteve o entendimento de que a tese é inconstitucional, pois contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
Penso ser inaceitável, diante do sublime direito à vida e à dignidade da pessoa humana, que o acusado de feminicídio seja absolvido.Ainda não há data prevista para que o julgamento seja retomado e os demais ministros manifestem seu voto.
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