Ministros ainda debatem se, em caso de duplo afastamento, ambos os benefícios serão de 120 dias
"A mãe servidora ou trabalhadora não gestante em união afetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso a companheira tenha utilizado o benefício, fará jus à licença pelo período equivalente à licença-paternidade", determina a tese vencedora.
"Observa-se no conceito de proteção à maternidade a ideia de proteção de laços familiares baseados no sentimento, no afeto, a afastar a possibilidade de que a proteção seja aplicada a algumas mães e não à outras.
"Nós estamos replicando o modelo tradicional, homem e mulher. A partir do momento em que se aceita a união estável homoafetiva, e são duas mulheres, as duas são mães. Se as duas são mães, as duas têm o direito . Eu tenho duas amigas que são promotoras e casadas.
O processo teve Repercussão Geral reconhecida em 2019, pois os ministros entenderam que a situação analisada ultrapassa o interesse individual dos envolvidos na ação inicial. Portanto, os magistrados deverão aprovar uma tese que servirá como regra a ser seguida por todos os tribunais do país em questionamentos semelhantes.
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