Ministro do Desenvolvimento Regional foi condenado por peculato pelo STJ quando era governador do Amapá; 1ª Turma do Supremo se reúne em sessão presencial
Agora, na retomada do julgamento, Moraes divergiu e votou a favor da defesa de Góes, concedendo o habeas corpus para absolvê-lo da imputação de peculato. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Góes foi acusado de reter e desviar valores destinados ao pagamento de empréstimos consignados de servidores de Amapá entre 2009 e 2010. Sob o argumento de dificuldade financeira do estado, as quantias continuaram sendo descontadas dos salários dos funcionários, mas foram usadas para outras despesas, em vez de irem para as instituições financeiras credoras.
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