Análise da medida cautelar determinada em 2022 por Alexandre de Moraes é o primeiro item da pauta da sessão plenária da próxima quarta (15)
Análise da medida cautelar determinada em 2022 por Alexandre de Moraes é o primeiro item da pauta da sessão plenária da próxima quarta que suspendeu, em dezembro de 2022, alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Os dispositivos suspensos pelo ministro favoreceriam, em tese,será específica sobre a medida cautelar de Moraes. Os ministros decidirão se referendam ou não a liminar, sem entrar, por enquanto, no mérito definitivo da.
Não apenas agentes públicos que cometem atos de improbidade. Particulares também estão sujeitos à lei, desde que os atos tenham sido praticados em conjunto com agentes públicos.Projeto aprovado por deputados e vereadores de São Paulo prevê universalização dos serviços até 2029.
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