Procuradoria sustenta que o magistrado não pode considerar a vida pregressa para valorar a pena
O Supremo Tribunal Federal deve julgar, nesta quinta , uma ação em que a Procuradoria Geral da República pede que seja reconhecida como inconstitucional a prática - no caso de julgamento de crimes contra a dignidade sexual -, de expor a público, como estratégia da defesa, 'a vida sexual pregressa e o modo de viver da vítima'.
O advogado Philip Antonioli, criminalista, afirma que o 'processo penal busca a verdade de um fato determinado'.'Trazer para o julgamento desse caso em concreto elementos estranhos à situação analisada não contribui para o deslinde da causa', pontua Antonioli.Para ele, 'a vida pregressa da vítima em nada interessa à coisa julgada'.
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