Julgamento será encerrado às 23h59 desta terça-feira, 4
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu por 60 dias a liminar que havia derrubado a desoneração da folha de salários de 17 setores da economia e dos municípios. Votaram a favor da manutenção da medida os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.
'Transcorrido o prazo de 60 dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena', afirmou o ministro, em seu despacho.A desoneração é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
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