STF tem maioria para prisão imediata após condenação por júri popular
todos os processos similares a respeito do tema devem seguir a tese adotada pelo Supremo
Um homem contrariado com o término do relacionamento e com o objetivo de tomar para si a guarda da filha única do casal matou a esposa com quatro facadas após uma discussão. Após o assassinato, ele fugiu, e foram encontradas em sua residência arma e munições.condenou o acusado a 26 anos e 8 meses pelo homicídio e a um ano de detenção pela posse irregular de arma de fogo.Superior Tribunal de Justiça Em seu voto, Barroso discordou.
"O texto originário da Constituição Federal de 1988 fez a opção política de fixar no Tribunal do Júri a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assegurada a soberania dos seus vereditos", disse Barroso.
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