A chamada arquitetura hostil também passa a ser proibida
o ministro estabeleceu um prazo de 120 dias
para que o governo federal apresentasse um plano de ação e monitoramento de uma política nacional sobre o tema. O documento deverá conter, segundo o ministro, um diagnóstico sobre a população em situação de rua, com identificação do perfil e das necessidades para auxiliar a formulação de política públicas, além de diretrizes para fomentar a saída da rua por meio de programas de emprego e de formação.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, se encerra nesta segunda-feira. Já votaram no tema os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Nunes Marques, Rosa Weber e Cármen Lúcia. Todos seguiram a decisão de Moraes. A discussão ocorre a pedido, feito ainda em 2022, da Rede Sustentabilidade, do PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto . Eles argumentaram que o poder público vinha sendo omisso diante da situação.no combate à rejeição e à aversão a pessoas pobres e destacou a importância da atuação do poder público para enfrentar o problema.
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