O STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu nesta quarta-feira (13) a mães não gestantes em união estável homoafetiva o direito à licença-maternidade.
Em 2011, o STF firmou um marco nos direitos das pessoas LGBTQIA+: por unanimidade, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres. Reconheceu, portanto, a união homoafetiva como um núcleo familiar.
A decisão havia sido tomada pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2021. Quando foi derrubada, a ala mais progressista da Corte ficou apreensiva em relação aos próximos julgamentos de processos de interesse da comunidade LGBTQIA+. Entre os processos que aguardam julgamento no tribunal está o que discute se transexuais poderiam usar o banheiro púbico designado para o gênero com o qual se identificam. A votação foi interrompida em 2015 e ainda não há previsão de quando será retomada. Até agora, Barroso e Edson Fachin defenderam que essas pessoas tenham a garantia de usar o banheiro referente ao gênero a que declaram pertencer.
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