Corte vai analisar obrigatoriedade do regime em uniões de pessoas maiores de 70 anos; sessão só terá manifestações das partes e os votos ficarão para depois
O Supremo Tribunal Federal inaugura, nesta quarta-feira , um novo formato de julgamento em que as manifestações das partes no processo são feitas em uma sessão e os votos dos ministros, em um momento futuro. A adoção do modelo é uma iniciativa do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
O caso em julgamento O Supremo vai inaugurar esse novo formato em um processo em que se discute se é constitucional a norma do Código Civil que estabelece o regime de separação de bens no casamento da pessoa que for maior de 70 anos. A Corte também vai definir se a obrigação vale só para casamentos ou também para uniões estáveis. Uma lei de 2010 aumentou para 70 anos a obrigação do regime de separação de bens.
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