Por meio do sindicato dos engenheiros do Pará, 178 engenheiros pedem uma indenização de R$ 200 milhões ao Banco da Amazônia
O Supremo Tribunal Federal deve julgar hoje uma disputa de mais de uma década entre o Banco da Amazônia e o Sindicato dos Engenheiros do Pará que poderá gerar um impacto de R$ 200 milhões à União.
Representando 178 engenheiros, o Senge pede uma indenização para corrigir retroativamente o piso salarial dos engenheiros. O principal imbróglio está relacionado aos parâmetros utilizados para o cálculo dos valores: em 2015, quatro anos após o Sindicato vencer a disputa no TRT de Belém, foi determinada a execução da sentença utilizando o salário-mínimo como indexador.
O Basa, representado pelos escritórios Sergio Bermudes e Dalazen, Pessoa & Bresciani, apelou da decisão argumentando que o uso do salário-mínimo como indexador afronta o quarto parágrafo do artigo 7º da Constituição e também viola a Súmula Vinculante 4 do Supremo, de 2008. A votação será retomada hoje às 14h com um placar de 3 a 2 para o banco, contra a retroatividade e o salário mínimo como indexador. O ministro José Antonio Dias Toffoli votou a favor do sindicato e o relator, Luís Roberto Barroso, acolheu a argumentação do Basa.
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