Tese defendida por ruralistas propõe mudança no processo de demarcação de territórios; indígenas veem violação
No tempo entre pautar o processo e recomeçar de fato o julgamento , a Câmara firmou sua posição aprovando, em 30 de maio, um projeto de lei que estabelece o marco temporal.
“Seria uma lei que afronta a Constituição”, disse Belisário, sobre essa possibilidade. “E isso vai ter consequências. É possível que venha essa discussão já no Supremo, mas é um passo posterior. Mas colidindo com a decisão do STF, se ela for contrária ao marco, essa lei cai”. A Corte terá que considerar a nova legislação, nem que seja para declará-la inconstitucional”, disse.
O governo catarinense pede a reintegração de posse de parte da área, que estaria sobreposta ao território a Reserva Biológica Sassafrás, distante cerca de 200 quilômetros de Florianópolis. Na ocasião, os ministros entenderam que os indígenas tinham direito ao território porque estavam no local na data da promulgação da Constituição. A partir daí a tese passou a ser mobilizada para os interesses contrários aos indígenas. Ou seja, se eles poderiam também pleitear as terras sobre as quais não ocupassem na mesma data.
“A gente enxerga que essa definição vai trazer tranquilidade jurídica para indígenas e proprietários de terras”, afirmou. “O marco temporal tem que ficar claro que não impede que sejam demarcadas áreas onde eles estavam ocupados em 1988”.
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