Corte analisa se torna réus ou não acusados de instigar os ataques; 795 já terão que responder a ações pelos crimes
O Supremo já tornou réus 795 denunciados pela PGR nos inquéritos do 8 de janeiro. A análise da última leva terminou às 23h59 de segunda-feira . Com a aceitação da denúncia, têm início as ações penais.
Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois que a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.Os denunciados como instigadores responderão por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Há também os denunciados como executores, que responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito , dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Manifestações de advogados e defensores públicos ao STF têm solicitado a rejeição de denúncias relacionadas aos atos, por entenderem que as acusações apresentadas à Corte são genéricas e não indicam ações concretas que configurem crime.
As defesas dos denunciados também argumentam que o STF não tem competência para processar e julgar os envolvidos.
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