Placar está em 5 a 0 pela manutenção da regra
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir nesta quarta-feira a constitucionalidade da lei que permite a retomada de imóveis de devedores sem necessidade de decisão judicial. A questão é discutida no processo de um devedor de Praia Grande , que assinou um contrato com a Caixa para pagar um imóvel de R$ 66 mil, mas deixou de pagar parcelas mensais de R$ 687,38. A defesa do devedor recorreu à Justiça para contestar a validade da Lei 9.
'O procedimento executivo previsto na lei constitui medida adequada na regulação legislativa de balanceamento entre os riscos assumidos pela instituição credora e preservação dos direitos do devedor', afirmou.O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Os demais ministros vão votar na sessão de amanhã .
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
STF julga se banco pode leiloar imóvel com dívidas sem passar pelo JudiciárioCorte analisa constitucionalidade de lei de 1997 que permite leilão extrajudicial em contratos de financiamento imobiliário
Weiterlesen »
STF vai julgar no plenário físico a disputa de Apple e Gradiente pela marca iPhoneCorte vai decidir se há direito de uso exclusivo da marca pelas empresas no Brasil
Weiterlesen »
Disputa entre Apple e Gradiente por iPhone vai para o plenário físico do STFBriga pela marca vinha sendo julgada no plenário virtual; até esta segunda, o placar estava em 5 a 3 para a empresa americana
Weiterlesen »
STF suspende concurso para a Polícia Militar do RioDecisão de Zanin diz que reserva de apenas 10% de vagas para mulheres entra em choque com a Constituição
Weiterlesen »
STF forma maioria para condenar mais oito envolvidos nos atos golpistasSTF forma maioria para condenar mais oito envolvidos nos atos golpistas
Weiterlesen »
Senado começa a discutir PEC que limita poderes do STF nesta terça-feira (24)Expectativa é que texto seja votado em 8 de novembro, depois do feriado
Weiterlesen »