STF libera contas do X e da Starlink Brasil após pagamento de multas

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou as contas bancárias e ativos financeiros do X (antigo Twitter) e da Starlink Brasil após o pagamento integral das multas impostas pela Corte. O bloqueio foi determinado para garantir o pagamento das penalidades por descumprimento de ordens judiciais.

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal , liberou as contas bancárias e os ativos financeiros do X e da Starlink Brasil, depois de bloquear um total de R$ 18,3 milhões das empresas. Foram bloqueados: R$ 7.282.135,14 das contas do X Brasil: R$ 11.067.864,86 da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. A quantia corresponde a multas devidas pela plataforma à Justiça. O STF foi comunicado na quinta-feira pelo Banco Citibank S.A.

“Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB ”, disse o STF.

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