STF pauta recurso contra decisão que anulou revisão da vida toda do INSS

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STF pauta recurso contra decisão que anulou revisão da vida toda do INSS
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Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a 'revisão da vida toda', dando vitória aos aposentados

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal , pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários contra a decisão que anulou a chamada 'revisão da vida toda' dos benefícios do INSS . O julgamento será realizado no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto.Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 a 5 a 'revisão da vida toda', dando vitória aos aposentados.

O Ieprev argumentou, por meio de embargos de declaração, que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

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