STF rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , rejeitou dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo PL contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral queNa decisão, Toffoli alegou que o ex-presidente divulgou fatos"sabidamente inverídicos e descontextualizados" sobre o processo de votação e apuração de votos, representando conduta relevante no âmbito do Direito Eleitoral.
"É inadmissível o recurso extraordinário quando sua análise implica rever a interpretação de normas infraconstitucionais que fundamentam a decisão a quo. A afronta à Constituição, se ocorrente, seria indireta", disse Toffoli."É inviável em recurso extraordinário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos", acrescentou.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSEPunição de R$ 20 mil se deve à reunião do então presidente com embaixadores, no ano passado, caso que o tornou inelegível por 8 anos
Weiterlesen »
Toffoli nega recurso de Bolsonaro contra multa aplicada por TSE por reunião com embaixadoresEx-presidente questiona sanção de R$ 20 mil aplicada por ataques ao sistema eleitoral
Weiterlesen »
Toffoli rejeita recurso e Bolsonaro terá que pagar multa do TSESupremo rejeitou a justificativa apresentada pela defesa e Bolsonaro terá que pagar a multa
Weiterlesen »
TSE suspende julgamento de três ações de Bolsonaro e Braga NettoCaso será retomado na próxima terça-feira (17) com votos dos ministros; ações questionam lives em palácios e reuniões com cantores sertanejos e governadores
Weiterlesen »
TSE não respeitou direito de ampla defesa, diz advogado de BolsonaroTarcísio Vieira, que já foi ministro da corte eleitoral, queixou-se do que chamou de 'rito anômalo' no novo julgamento do ex-presidente
Weiterlesen »
TSE suspende julgamento de ações contra Bolsonaro sobre conduta na eleiçãoSessão será retomada na próxima terça-feira, dia 17, com voto do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves
Weiterlesen »