Caso tem um voto para flexibilizar normas e um contrário; Nunes Marques será o próximo a votar
O Supremo Tribunal Federal vai retomar em 8 de maio o julgamento sobre a validade das restrições para nomeação de cargos de diretores e conselheiros em empresas estatais. A análise foi paralisada em dezembro por um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, há um voto a favor de flexibilizar os critérios, abrindo caminho para a indicação de políticos aos cargos, e um contrário.
O ministro também votou para derrubar a necessidade de uma “quarentena” de 36 meses para indicações daqueles que participaram de estrutura decisória de partido político ou que atuaram em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Para o relator, só deve ser proibido manter o vínculo partidário depois do efetivo exercício no cargo da estatal.
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