Análise da ação começou nesta sexta-feira (19) e vai até dia 26 de abril, em plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal retoma, nesta sexta-feira , o julgamento de uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens -- como WhatsApp e Telegram -- por decisão da Justiça. A análise acontece desde a 0h no plenário virtual da Corte e está prevista para terminar no dia 26 de abril. Os ministros podem pedir vista – mais tempo para análise - ou destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico da Corte.
A ação foi apresentada em 2016, pelo partido Cidadania, que questionou uma decisão da Justiça do Sergipe — que determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional por 72 horas. A suspensão aconteceu porque o WhatsApp teria descumprido uma decisão anterior que determinava a quebra do sigilo de mensagens do aplicativo, necessária para contribuir com uma investigação.
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