STF suspende julgamento de recurso de Paulinho da Força contra condenação à prisão

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Ex-deputado federal foi condenado pela Primeira Turma da Corte, em 2020, por supostas irregularidades com recursos do BNDES g1

Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal , suspendeu nesta quarta-feira o julgamento virtual do recurso da defesa do ex-deputado federal Paulinho da Força contra sua condenação à prisão, em 2020, por supostas irregularidades com recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

Paulo Pereira da Silva , conhecido como Paulinho da Força, foi condenado a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional e pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Como a condenação é superior a 8 anos, o Código Penal define que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Os advogados questionam o enquadramento da conduta do ex-deputado no crime contra o sistema financeiro e sustentam que não houve qualquer prejuízo ao banco. O tema estava em análise no plenário virtual desde o dia 23 de junho. Agora, não há uma data marcada para a volta do julgamento.O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou os argumentos dos advogados, mas reconheceu que o crime de associação criminosa prescreveu . O ministro votou por ajustar a pena para 8 anos e 2 meses de prisão.

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