STF tem 3 votos pela obrigatoriedade do juiz de garantias; Moraes indica apoio

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STF tem 3 votos pela obrigatoriedade do juiz de garantias; Moraes indica apoio
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Mendonça se juntou a Zanin e Toffoli nesta quarta. Apenas Luiz Fux é contrário à adoção obrigatória do modelo

Alexandre de Moraes iniciou seu voto, mas não o finalizou. Ele indicou, no entanto, que defenderá a obrigatoriedade do modelo.

O desenho do juiz de garantias foi definido pelo Pacote Anticrime de 2019, aprovado pelo Congresso Nacional, e chegou ao STF em dezembro daquele ano, a partir de uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros. Zanin e Mendonça acompanharam a proposta de Toffoli para tornar obrigatória a adoção do juiz de garantias, mas recomendando um prazo de 12 meses para implementar o modelo. Moraes, por sua vez, entende ser necessário um período de 18 meses, mas afirmou ser flexível sobre o tema.

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