STF tem cinco votos favoráveis em ação sobre ampliação do foro privilegiado

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Ministro Luís Roberto Barroso pediu mais tempo para análise do processo

O Supremo Tribunal Federal tem cinco votos para ampliar o foro privilegiado em um inquérito que está sendo julgado em plenário virtual. Foram favoráveis à matéria o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, além de Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Entretanto, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista -- mais tempo para análise. Posteriormente, Moraes antecipou seu voto e acompanhou o relator. Falta um voto para ter maioria.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse: “Estou convencido de que a competência dos Tribunais para julgamento de crimes funcionais prevalece mesmo após a cessação das funções públicas, por qualquer causa ”.

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