Ministros discutem critérios para demandar os medicamentos na Justiça e normas a serem seguidas nos processos
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira , para fixação de regras sobre as possiblidades do fornecimento de remédios registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária , mas não incorporados ao Sistema Único de Saúde . A Corte julga duas ações sobre o tema em sessão virtual.
com/watch?v=d5eUyqLZWuM Acordo O acordo sobre o fornecimento dos remédios registrados na Anvisa e não incorporados ao SUS foi construído em 23 audiências de conciliação coordenadas no Supremo pelo ministro Gilmar Mendes, entre setembro de 2023 e maio de 2024. Entre os pontos, ficou acordado que demandas judiciais sobre medicamentos não incorporados ao SUS são de competência da Justiça Federal .
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