Ministros ainda precisam definir a tese que deverá ser aplicada a casos semelhantes na Justiça
O Supremo Tribunal Federal formou maioria de votos nesta quarta-feira a favor da possibilidade de conceder licença-maternidade à mãe não gestante que esteja em união estável homoafetiva e cuja companheira engravidou por procedimento de inseminação artificial. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou a favor de reconhecer a possibilidade do benefício. Os demais ministros seguiram sua posição.
Participantes do programa Empresa Cidadã prorrogam o período para seis meses. Votos O relator, Luiz Fux, disse que a licença-maternidade é um benefício previdenciário destinado a concretizar a proteção à maternidade e à infância. Para o ministro, mesmo que não haja previsão legal para o caso específico debatido, a Constituição resguarda “prioridade mais elevada” a proteção da criança e da mãe.
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