O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para tornar obrigatória a criação do juiz das garantias no país. Até o momento, seis ministros consideram que a nova figura jurídica deve ser instituída pelos tribunais, mas há divergências quanto ao prazo e
O STF discute diversos pontos do chamado pacote anticrime sancionado por Jair Bolsonaro em 2019, incluindo a criação do juiz das garantias.
O julgamento do acusado, no entanto, ficaria com outro magistrado. Defensores do modelo dizem que o juiz das garantias permitira mais imparcialidade no processo. A maioria dos ministros do STF, porém, defendem que a competência deste magistrado se encerra no momento em que o Ministério Público oferece a denúnciaDessa forma, outro magistrado ficaria responsável por avaliar o recebimento da denúncia e, também, o julgamento do acusadoA discussão sobre o juiz das garantias se arrasta há oito sessões e o indicativo é que o julgamento deve prosseguir na próxima quarta-feira .
"Não acho justo com os juízes criminais dizer que o juiz de garantias vem para garantir a imparcialidade dos julgamentos. É um modelo que o legislador adotou e o que temos que analisar é se essa opção é constitucional ou não", afirmou.Comece o dia bem informado sobre os fatos mais importantes do momento. Edição diária de segunda a sexta.
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