Em vez de ser homologado pelo TRF da 6ª região, acordo será analisado pela Suprema Corte
O Supremo Tribunal Federal será o responsável pela análise e homologação do acordo de renegociação para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. A pedido das partes envolvidas no caso, o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira que a validação do acordo ficará a cargo do tribunal.
A atuação do STF, em sintonia com esse esforço do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e de todos os participantes da Mesa de Repactuação, evidencia que o Judiciário brasileiro está plenamente empenhado em assegurar uma resolução justa para o litígio.
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