STF valida regra sobre banco leiloar imóvel com dívidas sem passar pelo Judiciário

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Corte analisou constitucionalidade de lei de 1997 que permite leilão extrajudicial em contratos de financiamento imobiliário

O Supremo Tribunal Federal validou, nesta quinta-feira , uma norma que permite instituições financeiras leiloarem imóveis com dívidas em financiamentos imobiliários de forma direta, sem passar por um processo judicial.

Conforme o magistrado, a aplicação da alienação fiduciária trouxe uma conciliação entre a segurança jurídica e a “celeridade necessários aos contratos imobiliários”. O relator citou impactos sociais e econômicos de eventual derrubada do dispositivo que garante o leilão do imóvel sem passar pelo Judiciário.

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