O ministro Og Fernandes negou liminar em habeas corpus pedida pela defesa de Fernando de Faveri Marcelino
A defesa do prefeito alega, entre outros pontos, que o decreto de prisão tem como base fatos antigos e “genéricos”.
Ao negar a liberdade, Og Fernandes declarou, em despacho assinado em 5 de julho, que não há motivo tão urgente que justifique, neste caso, a concessão de liminar emdurante o regime de plantão do STJ. Isso só seria possível se a prisão decretada pelo TJSC caracterizasse constrangimento ilegal que demandasse uma solução urgente pelo STJ.
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