STJ nega recurso de Deltan e mantém apuração do TCU sobre diárias da Lava Jato

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O procedimento mira possíveis irregularidades nas diárias e nas passagens utilizadas pela força-tarefa de Curitiba

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu nesta quarta-feira 7, por 6 votos a 5, a continuidade de um procedimento aberto pelo Tribunal de Contas da União para investigar possíveis irregularidades nas diárias e nas passagens utilizadas pela força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, então coordenada porA Justiça Federal do Paraná havia atendido a um pedido de Deltan e suspendido o procedimento apenas em relação ao ex-procurador.

A relatora, Maria Thereza de Assis, votou por aceitar o recurso de Deltan. Ela foi acompanhada pelos ministros Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Raúl Araújo e Ricardo Villas Bôas Cueva.Assis disse não ver “a grave lesão ao interesse público” ou “a grave lesão e muito menos o efeito multiplicador”. Além de Martins, votaram por negar o recurso e formaram maioria os ministros Francisco Falcão, Mauro Campbell Marques, João Otávio de Noronha, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

Segundo Humberto Martins, “está caracterizada a lesão à ordem pública, na medida em que a decisão judicial impugnada, sem a demonstração inequívoca de ilegalidade, obstou o trâmite e o pleno funcionamento autônomo e independente da atuação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União”.

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