Instâncias inferiores da Justiça haviam barrado o trabalho do suspeito em qualquer área da advocacia
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proibiu um advogado suspeito de integrar uma organização criminosa de exercer a profissão na área criminal. A Corte também vedou, em decisão de 7 de maio, o acesso dele a qualquer tipo de estabelecimento prisional. Instâncias inferiores da Justiça haviam proibido o trabalho do suspeito em qualquer área da advocacia.
'Considerando que o exercício da advocacia é atividade profissional da qual se extrai a própria subsistência, entendo que vedá-la inteiramente viola a proporcionalidade, pois a necessidade do acautelamento diz respeito à atuação criminal do recorrente, sendo mais adequado, portanto, restringir sua atuação nessa especialidade', argumentou o relator no STJ, Sebastião Reis Junior.
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