A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, reduziu nesta sexta-feira (28) a liberdade de ação das agências federais, na mira dos círculos ultraliberais que lutam contra a 'burocracia', ao anular uma jurisprudência de 1984. E
A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, reduziu nesta sexta-feira a liberdade de ação das agências federais, na mira dos círculos ultraliberais que lutam contra a"burocracia", ao anular uma jurisprudência de 1984.
Essa jurisprudência dava a última palavra às agências governamentais em questões de meio ambiente, proteção social e defesa do consumidor."Os tribunais não podem acatar a interpretação da lei por parte de uma agência simplesmente porque um estatuto é ambíguo", afirmou o tribunal. Conhecida como a"doutrina Chevron", a jurisprudência atual desde uma decisão de 1984 diz que os juízes devem ceder a estas agências a determinação de uma interpretação"razoável" da lei se houver ambiguidades ou lacunas.
Mas desde então a direita criticou a decisão, argumentando que ela confere injustamente ao governo federal poderes sobre o sistema judicial e permite que as agências alterem o significado dos estatutos dependendo de quem está no comando.Cotidiano
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