Suprema Corte dos EUA se recusa a julgar processo contra o Reddit por pornografia infantil

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Juízes alegaram que a empresa está protegida pela Seção 230, que blinda as plataformas on-line, como as redes sociais, de ações judiciais por conteúdo postado por usuários g1

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta terça-feira , a julgar um processo movido por vítimas que denunciam o Reddit por manter um fórum de pornografia infantil dentro da plataforma, segundo a agência Reuters.

O advogado de uma vítima diz na ação que o ex-namorado de uma das vítimas compartilhou imagens dos dois tendo relações sexuais sem o seu consentimento. Ela afirma que denunciou ao Reddit, mas a empresa demorou a agir e permitiu que o material fosse repostado mais tarde. Um tribunal distrital concluiu que a Seção 230 proíbe tais reivindicações porque imuniza o Reddit. Um tribunal federal de apelações confirmou a decisão.

A Seção 230 também dá às plataformas alguma proteção legal para moderar o que é postado por usuários em alguns casos, como conteúdo pirateado, pornográfico ou que desrespeite uma lei federal. Isso porque a Constituição americana protege a liberdade de expressão.

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