O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas
A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Moraes manda PF investigar R$ 17 milhões em Pix a BolsonaroO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu um pedido da Procuradoria- ...
Weiterlesen »
Supremo deve retomar julgamento sobre correção do FGTSAnálise foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques
Weiterlesen »
Reforma tributária: Braga prevê regime específico para serviços de intermediação financeira e FGTSComissão de Constituição e Justiça do Senado analisa parecer da PEC; acompanhe
Weiterlesen »
FGTS pode mudar, mas antes precisa ser entendidoÉ mais um tema que caiu no colo do STF, mas Executivo e Legislativo é que precisam responder a uma série de perguntas
Weiterlesen »
AGU faz périplo pelo STF para tentar adiar votação da correção do FGTSExpectativa da AGU é de que algum ministro peça vista, abrindo tempo hábil para negociar um acordo
Weiterlesen »
FGTS nas férias: agência antecipa saque-aniversário para financiar pacotes de viagensCVC vai começar a ofertar a possibilidade de pagamento nas lojas com taxa de juros de 1,99% ao mês, através da antecipação do saque em até 10 parcelas
Weiterlesen »