O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retornar o julgamento da constitucionalidade da criação do juiz de garantias na próxima quarta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 14 horas
na próxima quarta-feira, dia 9 de agosto, a partir das 14 horas. A proposta cria juízes para ficarem à frente de investigações criminais.
O juiz de garantias foi criado em 2019, na Lei Anticrimes. Em 2020, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a implantação da figura, argumentando que era necessário haver uma maior discussão sobre o tema antes da sua introdução no sistema judicial brasileiro. Eles analisam recurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo após a prisão em flagrante de um homem que portava três gramas de maconha dentro de Centro de Detenção Provisória, em Diadema, na Grande São Paulo.
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