Após ministros pedirem mais tempo para analisar o tema, sessão foi adiada para 29 de novembro
O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira, 25, adiar o julgamento do processo que trata do prazo de mandato do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações , Carlos Baigorri, para o dia 29 de novembro. Em agosto, o relator do processo, ministro Walton Alencar, votou pela redução do período em que Baigorri deve permanecer no comando do órgão regulador.
O TCU analisa uma possível irregularidade na indicação de Baigorri. A discussão, que pode ter repercussão nos mandatos de diretores de outros órgãos reguladores, gira em torno da regra prevista na Nova Lei das Agências Reguladoras, de 2019. O texto determina que os mandatos de diretores de agências terão duração de cinco anos, sem direito à recondução.
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