A peça é o primeiro passo para que o ex-presidente tenha de devolver aos cofres públicos o dinheiro que bancou o encontro
, assinada pelo subprocurador-geral do órgão, Lucas Rocha Furtado, solicita que o TCU calcule os custos gerados à União pela reunião do ex-presidente com embaixadores em 2022, na qual ele repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral.
“É possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”, diz o ofício.
Rocha Furtado destaca ainda que se o ato foi praticado com desvio de finalidade, “ele está eivado de ilegitimidade e é passível de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face do agente público responsável, Dantas declarou que ainda não recebeu oficialmente a decisão do TSE sobre a inelegibilidade de Bolsonaro. A Corte havia solicitado ao TCU a cobrança dos valores gastos na reunião com embaixadores.
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