Processo, de 2022, trata de uma representação sobre possíveis irregularidades na indicação do presidente do conselho diretor da Anatel, Carlos Baigorri; decisão deve afetar Aneel, ANS, Anvisa e Ancine
Processo, de 2022, trata de uma representação sobre possíveis irregularidades na indicação do presidente do conselho diretor da Anatel , Carlos Baigorri; decisão deve afetar Aneel, ANS, Anvisa e AncineO Tribunal de Contas da União pautou para a reunião semanal do plenário do órgão, nesta quarta-feira , um processo que pode mudar a interpretação do mandato de diretores de agências reguladoras, especialmente os que ocupam...
A Lei das Agências Reguladoras estabelece que diretores de agências reguladoras têm mandato único de cinco anos, sem recondução. Baigorri, começou a cumprir em 2019 mandato de cinco anos de diretor. A saída do executivo inicialmente estava prevista para este ano. Porém, em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro o indicou para a presidência do conselho diretor, o que prorrogou o mandato para 2026.
A decisão do TCU também deve afetar os mandatos dos presidentes da Agência Nacional de Energia Elétrica , Agência Nacional de Saúde Suplementar , Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional do Cinema .
Carlos Manuel Baigorri Walton Alencar Tcu Anatel
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